Instalada no alto escalão do estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do estado de Mato Grosso, que funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014. De acordo com o pedido, a organização agia em diversa frentes, implicando infrações penais como operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O esquema foi descoberto no curso das investigações da Operação Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. Segundo o pedido, “é evidente a associação de várias pessoas (mais de quatro), dentre as quais se encontram agentes políticos, servidores públicos e empresários, com divisão de tarefas estruturalmente ordenada para cometer crimes graves contra a administração (delitos com penas máximas superiores a quatro anos), além de obter vantagens de natureza pecuniária e política”.

Estrutura e divisão de tarefas – A peça destaca que a organização era dividida em três núcleos: agentes políticos e servidores públicos a serviço destes, operadores financeiros e empresários responsáveis pelos “retornos” (pagamento de propinas) aos agentes públicos, custeados com recursos públicos e benefícios concedidos de forma irregular.

A Petição 7085 narra que, entre os agentes políticos, destaca-se o ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi, “o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa”. De acordo com o MPF, outros personagens também tinham sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval Barbosa e José Geraldo Riva.

Para Janot, é fato que, desde a gestão de Blairo Maggi no governo do Mato Grosso, a organização já se financiava com recursos de operadores financeiros para atingir seus fins ilícitos. “Na época, já era corrente o pagamento de propinas a integrantes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, de modo a garantir a harmonia no funcionamento do ecossistema delitivo entranhado nas estruturas do Estado”, aponta.

Segundo o pedido, durante a gestão de Silval Barbosa, a liderança e influência de Blairo Maggi era presente e se fazia valer. "Uma das condições para que Silval da Cunha Barbosa obtivesse o apoio de Blairo Maggi e de seu grupo político para concorrer à cadeira de governador do estado nas eleições de 2010 foi assumir as dívidas deixadas por ele perante os operadores financeiros e arranjar meios para saldá-las - por intermédio dos diversos esquemas de corrupção e desvio de recursos narrados pelos colaboradores", diz.

No pedido, a PGR detalha fatos em sete casos por haver entre eles possível conexão intersubjetiva, material e instrumental, citando vários envolvidos e suas supostas participações nos crimes.

Vídeo da delação

Segundo aponta o vídeo da delação, prefeitos e deputados são apontados como recebedores da propina MENSALINHO OESTE.

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