Arte: Secom/PGR

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan teve quebra de sigilo autorizada e ficará afastado da função por 180 dias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (9), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, o desembargador ficará 180 dias afastado do cargo. Darlan foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva. Ele é acusado de vender sentenças judiciais no TJRJ.

Também atendendo a um pedido do MPF, a Corte Superior autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado e o bloqueio de bens, carros e imóveis. O ministro determinou a prisão temporária domiciliar de outras quatro pessoas, incluindo um filho do desembargador. “Há fortes e robustos elementos sobre a prática de crimes de corrupção e associação criminosa/organização criminosa pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, por meio de venda de decisões judiciais durante os plantões presididos pelo magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, sustentou o ministro Luis Felipe Salomão.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da Operação Plantão. Na peça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o desembargador recebeu R$ 50 mil, em novembro de 2015, para preferir decisão em habeas corpus que soltou Ricardo Abbud de Azevedo.

Além de Abbud, o desembargador foi o responsável por conceder o habeas corpus para o casal Anthony e Rosinha Garotinho, menos de 24 horas depois de serem presos por irregularidades em projeto de construção de casas populares em Campos, ainda no governo municipal de Rosinha.

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