A Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, na região central de Minas Gerais, fez um acordo nesta segunda-feira (16) com o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal garantindo R$ 1 bilhão para reparar os danos ambientais causados pela tragédia.

De acordo com o MP, o Termo de Compromisso Preliminar vai custear "medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos". O documento não impede ações futuras contra a mineradora.

O termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por uma empresa independente escolhida pelo MPMG e pelo MPF. A Samarco deverá ainda apresentar laudos mensais demonstrando que os valores estão sendo gastos exclusivamente em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.

No dia 5 de novembro, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, com a erosão da barragem de Santarém, ocasionando danos ambientais, sociais e humanos, cujas causas ainda estão sendo apuradas. Pelo menos sete pessoas morreram e outras 12 ainda estão desaparecida.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser integralmente reparados.

— Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.

O termo foi assinado nesta tarde pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, pelos promotores de Justiça Luciano Luz Badini Martins (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas), pelo procurador da República José Adércio Leite Sampaio (PGR Belo Horizonte) e por outros promotores e representantes legais da Samarco.

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