Quais os próximos passos após autorização da câmara pelo impeachment da presidente Dilma? [Portal VozdoCLIENTE]
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Quais os próximos passos após autorização da câmara pelo impeachment da presidente Dilma? Geral (Fonte indicada)


No dia 17/04 ficou marcado na história da Câmara dos Deputados do Brasil. 342 votos definiram a aceitação do processo



Dilma não deixará o Palácio do Planalto de imediato. Depois que a Câmara dos Deputados autorizou neste domingo (17/04) a abertura de processo de impeachment, entenda o que acontece a partir de agora e quais os próximos passos.

Depois da votação aprovada na Câmara, o que ocorre?

Conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal, depois da votação na Câmara, o Senado Federal vai julgar se há fundamentos legais e legislativos para continuar o processo (isso deve delongar 1 mês). O Senado Federal é composto por 81 integrantes e deve receber de imediato (ainda na segunda 18) o processo.

A previsão é que a denúncia seja lida em plenário na Casa no dia 19 de abril, terça-feira. A partir de então, o Senado terá de criar uma comissão especial com 21 participantes para analisar o caso.

Dentro de 48h a comissão deve definir presidente e relator. A comissão tem dez dias úteis para apresentar um parecer admitindo ou não a abertura do processo de impeachment.

O Senado pode negar o processo e fazer diferente da Câmara dos deputados ?

Embora alguns analistas políticos defendam quem sim, a maioria concorda que tem poucas chances de que o Senado tome vias diferentes - mesmo porque, no sistema político do Brasil as instituições estão ligadas intimamente através dos partidos que devem seguir orientação semelhante.


Espera-se que entre o dia 2 a 6 de maio a comissão vote o parecer. Se 42 senadores (a metade + 1) aceitarem a instauração do julgamento o texto é lido e publicado no Diário do Congresso.

Nesse ponto Dilma perde o cargo de presidente do Brasil?

Caso ocorra a aceitação pelo Senado, Dilma então é afastada por até 180 dias para que ocorra de fato o julgamento do processo e, nesse caso, assume o vice-presidente da República Michel Temer.

Durante esse período (180 dias) é que sim, ocorre o processo de provas, depoimentos e análises para o processo de impeachment. Tudo conduzido pelo Senado.

Depois de finalizado esse prazo (de até 180 dias), o que ocorre?

A comissão designada pelo Senado faz e entrega um parecer no qual define se a presidente deve ou não continuar no cargo. Nesse caso, a senhora Dilma Roussef sim, se torna ré na chamada "produção do juízo de pronúncia", que é votado pela comissão e depois em plenário.

Uma sessão final acontece no plenário do Senado, sob a direção do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.


Nesta sessão, com todas características agora sim, de julgamento pelo poder judiciário o objetivo é condenar e destitui definitivamente a presidente do cargo ou inocentá-la.

Para a condenação são necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81). Caso contrário, ela reassume  imediatamente de volta a presidência do Brasil.


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