Tabela do DETRAN da exigência e validade de documento
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DetranMG) emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) de todos os veículos que não possuem débitos, antes de iniciar o período de exigência do CRLV 2016. O Licenciamento 2015 é válido até o dia 31 de maio de 2016 para veículos com número final da placa 1, 2, 3, 4 e 5 e até o dia 30 de junho de 2016 para veículos com número final da placa 6, 7, 8, 9 e 0.
O Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) é o documento de registro e identificação, de porte obrigatório, para trafegar com o veículo. A renovação do licenciamento é uma obrigação anual do proprietário de veículo automotor para que o veículo esteja em condições legais de circulação.
O que acontece se eu não tiver o documento 2016 e for parado?
Seu carro pode ser apreendido. Não é válido apresentar comprovantes de pagamento, o documento é de porte obrigatório.
Tem multa?
Dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa (R$ 191,54), sete pontos na carteira e apreensão do veículo, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mesmo que o licenciamento esteja em dia, conduzir veículo sem portar o documento é infração leve: multa de R$ 53,20, três pontos na habilitação e retenção do veículo até que o documento seja apresentado (artigo 232 do CTB).
Paguei mas não recebi. O que faço?
Primeiro olhe no site do DETRAN se há alguma pendência no veículo como alguma taxa ou multa. Resolva a pendência se houver e se dirija ao DETRAN para solicitar seu documento (pode ter sido devolvido pelos correios e já estar lá), levando, claro, sua identidade, CPF e documento do veículo de 2015. Se não for o proprietário é preciso procuração.
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