Hospitais são proibidos de ter recepções separadas para pacientes do SUS e de planos de saúde [Portal VozdoCLIENTE]
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Hospitais são proibidos de ter recepções separadas para pacientes do SUS e de planos de saúde Geral (Fonte indicada)




A constituição brasileira diz que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza.

No entanto, muitas vezes não é o que se vê na prática.

A discriminação existe no trabalho, no trânsito, na moda, na música, mesmo que seja velada.

No sul do país por exemplo, hospitais foram acusados de criar recepções separadas: uma para atender pessoas com dinheiro, e plano de saúde... e outra para pacientes do SUS e o caso foi parar nos tribunais.

O repórter Marcelo Magalhães mostra que a Justiça Federal determinou à União a elaboração de novas regras para acabar com as salas diferenciadas.

A reportagem é do Programa ViaLegal, do ministério da justiça.

Caso antigo

O caso já não é novo e muito menos no sul. Em 2012, uma matéria do site CONJUR já relatava o caso:

Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. E não só isso. Devem obedecer, dentre outros, ao princípio da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, conforme o artigo 7º, caput e inciso IV, e artigo 22, parágrafo 2º — ambos da Lei 8.080/1990. Assim, não se justifica o ingresso de pacientes do SUS em recepções diferentes daquelas destinadas aos pacientes particulares e de convênios nos hospitais que atendem tanto particulares quanto o SUS. Isso se chama discriminação e, como tal, viola a lei.

A conclusão do assunto foi tomada, no dia 9 de abril (2012), no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A reunião, conduzida pelas procuradoras da República Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros, contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre e de hospitais privados localizados na Capital gaúcha que atendem tanto pacientes privados como do sistema público. Conforme as procuradoras, ‘‘é inadmissível a existência de qualquer tipo de discriminação aos usuários do SUS, mesmo nas recepções dos hospitais’’.

Em abril de 2010, aliás, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul já havia instaurado um Inquérito Civil Público, a partir de Representação do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Lúcio Barcelos. O inquérito tramita no Núcleo da Saúde e Previdência Social da Procuradoria.



Atendimento diferenciado está proibido.



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